A autorização para contratar professores a prazo fica dependente de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Educação, que "fixa a quota anual" de contratos a celebrar, de acordo com a proposta enviada aos sindicatos.
O documento hoje em negociação com os sindicatos de professores para um novo regulamento de concursos prevê ainda que o procedimento para a mobilidade interna seja aberto anualmente pela Direcção Geral da Administração Escolar, o que agrada à Federação Nacional da Educação (FNE), uma vez que os docentes não têm de esperar pelo concurso externo para aproximação à residência, caso não tenham condições para a requerer ao abrigo do destacamento por condições especiais.
A FNE continua, no entanto, a insistir que não é com concursos de quatro em quatro anos que se alcança a estabilidade na escola, como vaticinou o anterior Governo, mas com vínculos laborais de pessoas que são "permanentemente necessárias ao sistema", frisou à agência Lusa o secretário-geral da estrutura, João Dias da Silva.
"O que faz com que haja todos os anos uma grande necessidade de docentes a contrato é o facto de os quadros estarem sub dimensionados", afirmou Dias da Silva depois da reunião com a equipa do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai reunir-se de novo amanhã, de manhã, com o secretário de Estado da Educação e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, para debater a nova proposta de regulamento dos concursos do pessoal docente.
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